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Proposição: PL 407 2003
   
Proponente: Janir Branco
Situação: Arquivado(a) em 17/12/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/12/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20947.01.00/03-2
Assunto:
 patrimônio cultural mercado municipal rio grande
Ementa:
 Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado o Mercado Municipal da cidade do Rio Grande.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta